Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17613| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei n° 15.499, de 4 de setembro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-09-04 |
| Data da publicação: | 2026-09-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B p. 2 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). |
| Palavras-chave: | Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DARIO CARNEVALLI DURIGAN WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA BRUNO MORETTI |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_PR_2026_15499.html | 27.01 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| LEI_PR_2026_15499.pdf | 320.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.