Resolução RIBPG/MJSP n° 14, de 26 de agosto de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-09T17:10:31Z	-
dc.date.available	2026-09-09T17:10:31Z	-
dc.date.created	2026-08-26	-
dc.date.issued	2026-09-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17619	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos para coleta, documentação, análise, classificação, inserção, manutenção e exclusão de perfis genéticos de pessoas submetidas à identificação genética para fins criminais na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.subject	Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG	pt_BR
dc.title	Resolução RIBPG/MJSP n° 14, de 26 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.contributor.signature	ALINE COSTA MINERVINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Recomendação CNJ nº 161, de 6 de junho de 2025	pt_BR
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