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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17619| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
| Título: | Resolução RIBPG/MJSP n° 14, de 26 de agosto de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-08-26 |
| Data da publicação: | 2026-09-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B, p. 3 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos para coleta, documentação, análise, classificação, inserção, manutenção e exclusão de perfis genéticos de pessoas submetidas à identificação genética para fins criminais na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG. |
| Palavras-chave: | Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 Recomendação CNJ nº 161, de 6 de junho de 2025 |
| Revoga: | Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019 |
| Signatário: | ALINE COSTA MINERVINO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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