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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-10T12:27:09Z-
dc.date.available2026-09-10T12:27:09Z-
dc.date.created2026-09-01-
dc.date.issued2026-09-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17620-
dc.description.abstractAltera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.pt_BR
dc.relation.replacesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 79, de 24 de julho de 2026pt_BR
dc.relation.replacesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 80, de 12 de agosto de 2026pt_BR
dc.relation.replacesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 81, de 25 de agosto de 2026pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectPolítica de Lotação e Movimentação de Pessoalpt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.titleInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 82, de 01 de setembro de 2026pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Politicas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 09 de setembro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
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