Lei n° 15.502, de 10 de setembro de 2026

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17621

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-11T14:50:26Z	-
dc.date.available	2026-09-11T14:50:26Z	-
dc.date.created	2026-09-10	-
dc.date.issued	2026-09-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17621	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Tributação simplificada das remessas postais internacionais	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.502, de 10 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	DARIO CARNEVALLI DURIGAN	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
LEI_PR_2026_15502.html		37.96 kB	HTML	Visualizar/Abrir
LEI_PR_2026_15502.pdf		469.89 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir