Lei n° 15.511, de 21 de setembro de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-22T15:18:44Z	-
dc.date.available	2026-09-22T15:18:44Z	-
dc.date.created	2026-09-21	-
dc.date.issued	2026-09-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17645	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Secretário-Geral Adjunto	pt_BR
dc.subject	Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil	pt_BR
dc.subject	Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.511, de 21 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994	pt_BR
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