Portaria MJSP n° 1.306, de 18 de setembro de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-22T17:44:12Z	-
dc.date.available	2026-09-22T17:44:12Z	-
dc.date.created	2026-09-18	-
dc.date.issued	2026-09-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17653	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura, no Estado de Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Terras Indígenas Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura	pt_BR
dc.subject	Estado de Mato Grosso	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.306, de 18 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61	pt_BR
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