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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-30T14:48:51Z-
dc.date.available2026-09-30T14:48:51Z-
dc.date.created2026-09-24-
dc.date.issued2026-09-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17711-
dc.description.abstractDispõe sobre o funcionamento do Centro Nacional de Triagem de Notificações e estabelece a forma, os requisitos e os procedimentos referentes aos relatórios de notificação de conteúdo, e autoriza a instituição da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético.pt_BR
dc.subjectCentro Nacional de Triagem de Notificaçõespt_BR
dc.subjectForça Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernéticopt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.312, de 24 de setembro de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 8-11pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 12.880, de 18 de março de 2026pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.431, de 4 de abril de 2017pt_BR
dc.relation.referencesResolução Conanda nº 113, de 19 de abril de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.965, de 23 de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
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