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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-01T12:12:52Z-
dc.date.available2026-10-01T12:12:52Z-
dc.date.created2026-09-29-
dc.date.issued2026-10-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17713-
dc.description.abstractAltera a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor a Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP)pt_BR
dc.subjectComissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP)pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titlePortaria de pessoal SE/MJSP nº 1.442, de 29 de setembro de 2026pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureADEMAR BORGES DE SOUSA FILHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 71pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022pt_BR
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