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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.date.accessioned2020-09-28T16:04:31Z-
dc.date.available2020-09-28T16:04:31Z-
dc.date.created2019-07-03-
dc.date.issued2019-07-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1773-
dc.description.abstractDispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência.pt_BR
dc.subjectVisto diplomáticopt_BR
dc.subjectVisto oficialpt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subjectPedido de transformaçãopt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 3, de 3 de julho de 2019pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 64-65pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
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