Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Infraestrutura	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-01T22:36:26Z	-
dc.date.available	2020-10-01T22:36:26Z	-
dc.date.created	2019-07-01	-
dc.date.issued	2019-07-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1844	-
dc.description.abstract	Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Conjunta nº 69, de 15 de dezembro de 2010	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Infraestrutura (MInfra)	pt_BR
dc.subject	Recall de Veículos Automotores	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)	pt_BR
dc.subject	Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCÍSIO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997	pt_BR
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