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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:56:34Z-
dc.date.available2020-10-26T21:56:34Z-
dc.date.created2020-10-21-
dc.date.issued2020-10-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2044-
dc.description.abstractDispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1, de 25 de março de 2020pt_BR
dc.subjectPrazo processualpt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.titlePortaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria GAB-DEMIG nº 1, de 8 de julho de 2021-
dc.relation.alteredbyPortaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento de Migrações-
dc.contributor.signatureLIGIA NEVES AZIZ LUCINDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 458pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020pt_BR
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