Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-16T16:49:11Z	-
dc.date.available	2020-11-16T16:49:11Z	-
dc.date.created	2016-02-04	-
dc.date.issued	2016-02-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2196	-
dc.description.abstract	Altera o Regulamento de Visitas aos Presos Custodiados nas Penitenciárias Federais, aprovado pela Portaria nº 155 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 155, de 29 de maio de 2013	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Regulamento de visitas	pt_BR
dc.subject	Presos	pt_BR
dc.subject	Custodiados	pt_BR
dc.subject	Penitenciárias Federais	pt_BR
dc.title	Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço nº 28, de 12 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 155, de 29 de maio de 2013	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
PRT_DEPEN_2016_54.pdf	Revogado	352.04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir