Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Políticas de Segurança Pública Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Título:	Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019
Data da assinatura:	2019-02-28
Data da publicação:	2019-03-14
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60
Tipo:	Resolução
Resumo:	Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta obrigatória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Palavras-chave:	Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Banco de dados Perfis genéticos Coleta compulsória Padronização Procedimentos
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei 12.654, de 28 de maio de 2012
Revogado por:	Resolução RIBPG/MJSP n° 14, de 26 de agosto de 2026
Revoga:	Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
Signatário:	ALINE COSTA MINERVINO
Aparece nas coleções:	Resoluções

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