Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-18T18:48:42Z	-
dc.date.available	2021-01-18T18:48:42Z	-
dc.date.created	2021-01-13	-
dc.date.issued	2021-01-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2612	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 681, de 5 de dezembro de 2019, que institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação governamental	pt_BR
dc.subject	Gestão da informação governamental	pt_BR
dc.subject	Serviço ao cidadão	pt_BR
dc.title	Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TERCIO ISSAMI TOKANO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 681, de 5 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
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