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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-19T12:01:53Z-
dc.date.available2021-02-19T12:01:53Z-
dc.date.created2014-07-30-
dc.date.issued2014-07-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2954-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectConflito fundiáriopt_BR
dc.subjectProdutor ruralpt_BR
dc.subjectAssentamentopt_BR
dc.subjectIndígenapt_BR
dc.subjectGarantia da ordempt_BR
dc.subjectBahiapt_BR
dc.titlePortaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 81pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.036, de 16 de junho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014, prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.036, de 16 de junho de 2014, e por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta.pt_BR
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