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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-02T22:56:32Z-
dc.date.available2021-09-02T22:56:32Z-
dc.date.created2016-12-22-
dc.date.issued2017-01-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5236-
dc.description.abstractInstitui o laudo-padrão e a cesta padrão conforme Portaria Interministerial nº 271, publicada em 13 de maio de 2016.pt_BR
dc.subjectSecretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPD)pt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectLaudo padrãopt_BR
dc.subjectCesta padrãopt_BR
dc.titlePortaria nº 1, de 22 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.contributor.signatureMOISÉS BAUER LUIZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 19pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 271, de 11 de maio de 2016pt_BR
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