Portaria nº 1.040, de 26 de outubro de 2015

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-09T18:38:59Z	-
dc.date.available	2022-06-09T18:38:59Z	-
dc.date.created	2015-10-26	-
dc.date.issued	2015-10-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6976	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo do art. 1º da Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2012, Seção 1, página 53, referente a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, por10 (dez) anos a contar de sua publicação.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Direito de ingresso, locomoção e permanência	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.040, de 26 de outubro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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