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2026-08-03Portaria de pessoal nº 119, de 30 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-08-03Portaria de pessoal nº 121, de 31 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2025-08-13PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE n° 55, de 12 de agosto de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
2026-08-03Portaria Interministerial MJSP/MRE n° 66, de 30 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
2026-08-03Portaria Interministerial MJSP/MRE n° 67, de 30 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
2026-08-06Portaria de pessoal SAA/SE/MJSP nº 47, de 5 de agosto de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Subsecretaria de Administração; DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
2026-08-06Lei n° 15.485, de 5 de agosto de 2026Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DARIO CARNEVALLI DURIGAN; ESTHER DWECK; RODRIGO ZERBONE LOUREIRO; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; BRUNO MORETTI; LUIZ MARINHO; GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO; GUILHERME CASTRO BOULOS; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2026-08-07Lei n° 15.487, de 6 de agosto de 2026Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO; JANINE MELLO DOS SANTOS; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES; SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
2026-08-07Portaria MJSP n° 1.274, de 5 de agosto de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-08-07Portaria MJSP n° 1.272, de 5 de agosto de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA