Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-24T11:32:39Z	-
dc.date.available	2022-11-24T11:32:39Z	-
dc.date.created	2022-11-21	-
dc.date.issued	2022-11-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8283	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.	pt_BR
dc.subject	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Controle	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Produtos químicos	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39	pt_BR
dc.description.other	Esta portaria altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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