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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-11T13:28:53Z-
dc.date.available2023-01-11T13:28:53Z-
dc.date.created2022-12-22-
dc.date.issued2022-12-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8621-
dc.description.abstractAprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.pt_BR
dc.subjectArquivo Nacional (AN)pt_BR
dc.subjectCódigo de Classificação de Documentospt_BR
dc.subjectTabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivopt_BR
dc.subjectAtividades-fimpt_BR
dc.subjectGestão documentalpt_BR
dc.subjectMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPpt_BR
dc.titlePortaria AN nº 102, de 22 de dezembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentArquivo Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 84pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019pt_BR
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