Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-30T10:35:32Z	-
dc.date.available	2023-01-30T10:35:32Z	-
dc.date.created	2007-02-14	-
dc.date.issued	2007-02-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8844	-
dc.description.abstract	Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955.	pt_BR
dc.subject	Cédula de identidade para estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade para estrangeiro	pt_BR
dc.title	Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 188	pt_BR
dc.description.other	Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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