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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-01T13:20:58Z-
dc.date.available2024-11-01T13:20:58Z-
dc.date.created2024-10-31-
dc.date.issued2024-10-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13796-
dc.description.abstractAutoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho, estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades da Secretaria Nacional de Políticas Penais – PGD.SENAPPEN.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 489, de 23 de julho de 2025-
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)pt_BR
dc.subjectPrograma de Gestão e Desempenho (PGD)pt_BR
dc.subjectCritérios e procedimentos geraispt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 411, de 31 de outubro de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Politicas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 31 de outubro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Conjunta SEGES-SPORT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Conjunta SGP-SRTSEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 398, de 23 de agosto de 2024pt_BR
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