PROJETO PENSANDO O DIREITO  Collection home page

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2012Por um sistema nacional de ouvidorias públicas : possibilidades e obstáculosPensando o direito v. 42/2012-
2012Modernização do sistema de convênio da administração pública com a sociedade civilPensando o direito v. 41/2012-
2011Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentesPensando o direito v. 40/2011-
2011Regime jurídico dos bens imovéis da UniãoPensando o direito v. 39/2011-
2011O desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse públicoPensando o direito v. 38/2011-
2011A quantificação do dano moral no Brasil: justiça, segurança e eficiênciaPensando o direito v. 37/2011-
2011Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação e crítica da disciplina jurídica brasileira : nº 36/2011Pensando o direito v. 36/2011-
2011Medidas de segurança loucura e direito penal : uma análise crítica das medidas de segurançaPensando o direito v. 35/2011-
2011A eficácia do sistema jurídico de prevenção e combate à improbridade administrativaPensando o direito v. 34/2011-
2011Coordenação do sistema de controle da administração pública federalPensando o direito v. 33/2011-
2010Atividade legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no BrasilPensando o direito v. 32/2010-
2010Processo legislativo e controle de constitucionalidade: as fronteiras entre direito e políticaPensando o direito v. 31/2010-
2010Sumário executivo relatório de pesquisa controle de constitucionalidade dos atos do poder executivoPensando o direito v. 30/2010-
2010Sumário executivo relatório de pesquisa desconsideração da personalidade jurídicaPensando o direito v. 29/2010-
2010A junta comercial e seu papel no desenvolvimento da economiaPensando o direito v. 28/2010-
2010Sumário executivo relatório de pesquisa entre representação e participação: as conferências nacionais e o experimentalismo democrático brasileiroPensando o direito v. 27/2010-
2010Sumário executivo relatório de pesquisa responsabilidade e garantias ao adolescente autor de ato infracional: uma proposta de revisão do ECA em seus 18 anos de vigênciaPensando o direito v. 26/2010-
2010Sumário executivo relatório de pesquisa medidas assecuratórias no processo penalPensando o direito v. 25/2010-
2010A vítima no processo penal brasileiroPensando o direito v. 24/2010-
2010Os novos procedimentos penais uma análise empírica das mudanças introduzidas pelas Leis 11.719/08 e 11.689/08Pensando o direito v. 23/2010-
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