PROJETO PENSANDO O DIREITO  Collection home page

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2026Criminalidade organizada : diagnóstico e políticas públicas e legislativasPensando o direito v. 62/2026-
2016Habeas corpus nos tribunais superiores : possíveis impactos do decidido no HC 109.956Pensando o direito v. 61/2016-
2016Não tinha teto, não tinha nada : porque os instrumentos de regularização fundiária (ainda) não efetivaram o direito à moradia no BrasilPensando o direito v. 60/2016-
2015Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forensesPensando o direito v. 59/2015-
2015As relações entre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de JustiçaPensando o direito v. 58/2015-
2015Migrantes, apátridas e refugiados : subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no BrasilPensando o direito v. 57/2015-
2015Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e iptu progressivo no tempo : regulamentação e aplicaçãoPensando o direito v. 56/2015-
2015Panaceia universal ou remédio constitucional?: habeas corpus nos tribunais superioresPensando o direito v. 55/2015-
2015Excesso de prisão provisória no Brasil : um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráficoPensando o direito v. 54/2015-
2015A tributação das organizações da sociedade civil : condições de possibilidade para um simples socialPensando o direito v. 53/2015-
2015Violência contra a mulher e as práticas institucionaisPensando o direito v. 52/2015-
2015Dar à luz na sombra : condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisãoPensando o direito v. 51/2015-
2013O papel da pesquisa política legislativa: metodologia e relato de experiências do Projeto Pensando o DireitoPensando o direito v. 50/2013-
2013Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão públicaPensando o direito v. 49/2013-
2012Registros públicos e recuperação de terras públicasPensando o direito v. 48/2012-
2012Crime de cartel e a reparação de danos no poder judiciário brasileiroPensando o direito v. 47/2012-
2011Regime jurídico populares e empreendimentos em economia solidáriaPensando o direito v. 46/2011-
2011Democracia e integração regional - internalização das normas do MercosulPensando o direito v. 45/2011-
2012Prisão : para quê e para quem? Diagnóstico do sistema carcerário e perfil do presoPensando o direito v. 44/2012-
2012Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminalPensando o direito v. 43/2012-
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