A antinomia regulatória das exchanges descentralizadas (DEX): a inaplicabilidade da Resolução BCB 520/2025 e a necessidade de uma regulação funcional compatível com o ecossistema DeFi.

Abstract

O presente artigo investiga a aplicabilidade da Resolução BCB 520 às Exchanges Descentralizadas (DEX), situadas no contexto de ruptura tecnológica das Finanças Descentralizadas (DeFi). Por meio de uma metodologia analítica, confronta-se a arquitetura de não-custódia e execução autônoma das DEXs com as definições normativas de intermediação e descentralização, utilizando como suporte doutrinário diretrizes internacionais. Reconhece- se a complexidade do espectro de descentralização, que não é uma característica binária, e demonstra-se que, tecnicamente, as DEXs puras não se enquadram nas categorias de corretora, custodiante ou intermediária, por não exercerem controle de chaves privadas nem atuarem "por conta de terceiros", sendo o usuário quem realiza diretamente as operações na blockchain.