Indústria da moda no metaverso e o sistema de proteção de marcas no Brasil.

Abstract

O metaverso configura-se como uma nova fronteira para o Direito da Propriedade Industrial, sobretudo para a indústria da moda. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia do sistema brasileiro de proteção de marcas frente aos desafios impostos pelo uso dessas marcas no metaverso, com ênfase na indústria da moda. Adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Os resultados indicam a ausência de normas específicas e a inexistência de jurisprudência consolidada para lidar com infrações em ambientes virtuais descentralizados, revelando problemas relativos à territorialidade, à classificação de produtos digitais e à aplicação dos princípios marcários tradicionais. Conclui-se que é imprescindível a criação de uma legislação específica, a cooperação internacional e a combinação de medidas registratórias, contratuais e tecnológicas para garantir segurança jurídica e preservar o valor simbólico das marcas no metaverso.