Cinco princípios jurídicos do direito digital.

Abstract

O presente artigo identifica e conceitua cinco princípios jurídicos do Direito Digital, indicando que tais normas são fundamentais no delineamento da ontologia dessa disciplina jurídica. Os princípios da acessibilidade, da neutralidade, da segurança, da transparência e da interoperabilidade foram colhidos de quatro microssistemas normativos. O texto é fruto do raciocínio reflexivo-teórico em uma pesquisa bibliográfica de estudos doutrinários e em uma pesquisa documental da legislação vigente. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que o Direito Digital possui uma principiologia própria. Como conclusão, confirma-se essa hipótese, destacando a complementariedade e a harmonia entre esses cinco princípios.