Portaria n° 569, de 29 de junho de 2026

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-07-08T17:28:11Z	-
dc.date.available	2026-07-08T17:28:11Z	-
dc.date.created	2026-06-29	-
dc.date.issued	2026-07-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17342	-
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal	pt_BR
dc.subject	Estados	pt_BR
dc.subject	Título de transferência obrigatória	pt_BR
dc.title	Portaria n° 569, de 29 de junho de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96-98	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 1.003, de 3 de setembro de 2025	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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