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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-07-23T17:31:04Z-
dc.date.available2026-07-23T17:31:04Z-
dc.date.created2026-07-13-
dc.date.issued2026-07-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17361-
dc.description.abstractInstitui o Comitê Estratégico do Programa Brasil contra o Crime Organizado e dispõe sobre sua articulação com o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.pt_BR
dc.subjectComitê Estratégicopt_BR
dc.subjectPrograma Brasil contra o Crime Organizadopt_BR
dc.subjectSistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Socialpt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.258, de 13 de julho de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 8-15pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.229, de 29 de outubro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.941, de 26 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63, de 16 de março de 2026pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.613, de 3 de março de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.812, de 16 de março de 2019pt_BR
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