Portaria MJSP n° 1.258, de 13 de julho de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP n° 1.258, de 13 de julho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-07-13
Issue Date:	2026-07-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 8-15
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Comitê Estratégico do Programa Brasil contra o Crime Organizado e dispõe sobre sua articulação com o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Keywords:	Comitê Estratégico Programa Brasil contra o Crime Organizado Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026 Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021 Decreto nº 3.229, de 29 de outubro de 1999 Decreto nº 5.941, de 26 de outubro de 2006 Portaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63, de 16 de março de 2026 Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026 Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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