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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-07-27T17:57:32Z-
dc.date.available2026-07-27T17:57:32Z-
dc.date.created2026-07-23-
dc.date.issued2026-07-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17378-
dc.description.abstractInstitui o Programa Nacional de Integração e Compartilhamento de Dados e Informações para a Segurança Pública e Defesa Social - Infoseg, estabelece diretrizes para a consolidação da Base Nacional de Segurança Pública como componente estratégico da arquitetura do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e dispõe sobre a governança dos eixos estratégicos de gestão e constituição de dados e de uso, consulta e disponibilização controlada de informações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Integração e Compartilhamento de Dados e Informações para a Segurança Pública e Defesa Social - Infosegpt_BR
dc.subjectBase Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesppt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.248, de 23 de julho de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 1-3pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesResolução ConSinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
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