Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP  nº 80 de 12 de agosto de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-14T14:51:04Z	-
dc.date.available	2026-08-14T14:51:04Z	-
dc.date.created	2026-08-12	-
dc.date.issued	2026-08-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17458	-
dc.description.abstract	Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 79, DE 24 DE julho DE 2026, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Política de Lotação e Movimentação de Pessoal	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 80 de 12 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 12 de agosto de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 79, DE 24 DE julho DE 2026	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
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