Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17458
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 80 de 12 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-08-12
Issue Date: 2026-08-12
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 12 de agosto de 2026
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 79, DE 24 DE julho DE 2026, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords: Altera ato normativo
Política de Lotação e Movimentação de Pessoal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 79, DE 24 DE julho DE 2026
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Appears in Collections:Instruções Normativas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
IN_SENAPPEN_2026_80.html66.8 kBHTMLView/Open
IN_SENAPPEN_2026_80.pdf145.34 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.