Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 444, de 31 de julho de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title:	Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 444, de 31 de julho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-07-31
Issue Date:	2026-08-03
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 3 de agosto de 2026
metadata.dc.type:	Portaria de pessoal
Abstract:	Alterar a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 515, de 29 de outubro de 2025 que institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN
Keywords:	Altera ato normativo Comitê Gestor Plano Setorial da SENAPPEN
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 515, de 29 de outubro de 2025 Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 532, de 16 de dezembro de 2025 Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 574, de 24 de julho de 2026
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Appears in Collections:	Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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