Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 81 de 25 de agosto de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title:	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 81 de 25 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-08-25
Issue Date:	2026-08-26
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 26 de agosto de 2026
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords:	Altera ato normativo Política de Lotação e Movimentação de Pessoal
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024
metadata.dc.relation.isversionof:	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 82, de 01 de setembro de 2026
metadata.dc.relation.replaces:	§§ 3º e 4º do art. 5º da Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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