Portaria GABPR/ANPD n° 581, de 26 de agosto de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-28T18:08:24Z	-
dc.date.available	2026-08-28T18:08:24Z	-
dc.date.created	2026-08-26	-
dc.date.issued	2026-08-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17556	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual dos profissionais contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.	pt_BR
dc.subject	Avaliação de Desempenho Individual	pt_BR
dc.title	Portaria GABPR/ANPD n° 581, de 26 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Agência Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47-49	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993	pt_BR
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