Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17556
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Agência Nacional de Proteção de Dados
Title: Portaria GABPR/ANPD n° 581, de 26 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-08-26
Issue Date: 2026-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47-49
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual dos profissionais contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Keywords: Avaliação de Desempenho Individual
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
metadata.dc.contributor.signature: WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
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