Portaria MJSP n° 1.273, de 27 de agosto de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-03T10:17:08Z	-
dc.date.available	2026-09-03T10:17:08Z	-
dc.date.created	2026-08-27	-
dc.date.issued	2026-09-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17564	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.	pt_BR
dc.subject	Altera ato Normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.273, de 27 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1,Extra A, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	pt_BR
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