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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 1.273, de 27 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-08-27
Fecha de publicación : 2026-09-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1,Extra A, p. 3
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.
Palabras clave : Altera ato Normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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