Portaria MJSP n° 1.291, de 31 de agosto de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-03T17:52:25Z	-
dc.date.available	2026-09-03T17:52:25Z	-
dc.date.created	2026-08-31	-
dc.date.issued	2026-09-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17566	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento de análise e aprovação dos Planos Estaduais e Distrital de Combate à Violência contra a Mulher, a serem elaborados pelos entes federativos, e altera a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Planos Estaduais e Distrital de Combate à Violência contra a Mulher	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.291, de 31 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024	pt_BR
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