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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria SENASP/MJSP n° 670, de 28 de agosto de 2026
Data da assinatura: 2026-08-28
Data da publicação: 2026-09-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 2-3
Tipo: Portaria
Resumo: Fica instituído, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto Cão Protetor, vinculado ao Programa Nacional de Proteção das Divisas, Fronteiras e Biomas - PROTETOR.
Palavras-chave: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Projeto Cão Protetor
Programa Nacional de Proteção das Divisas, Fronteiras e Biomas - PROTETOR
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
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