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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-08T17:55:30Z-
dc.date.available2026-09-08T17:55:30Z-
dc.date.created2026-09-03-
dc.date.issued2026-09-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17611-
dc.description.abstractAltera o período para a apresentação das propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, prevista na Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectFundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIISpt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.298, de 3 de setembro de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 5pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026pt_BR
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