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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.298, de 3 de setembro de 2026
Data da assinatura: 2026-09-03
Data da publicação: 2026-09-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 5
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o período para a apresentação das propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, prevista na Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026
Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026
Signatário: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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