Resolução RIBPG/MJSP n° 13, de 25 de agosto de 2026

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-08T18:31:28Z	-
dc.date.available	2026-09-08T18:31:28Z	-
dc.date.created	2026-08-25	-
dc.date.issued	2026-09-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17615	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para a coleta de perfil genético prevista no art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução RIBPG/MJSP nº 3, de 18 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.subject	Estabelece critérios para a coleta de perfil genético	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Resolução RIBPG/MJSP n° 13, de 25 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.contributor.signature	ALINE COSTA MINERVINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 15.295, de 19 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
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