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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17615| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
| Título: | Resolução RIBPG/MJSP n° 13, de 25 de agosto de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-08-25 |
| Data da publicação: | 2026-09-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 5 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Estabelece critérios para a coleta de perfil genético prevista no art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. |
| Palavras-chave: | Estabelece critérios para a coleta de perfil genético Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 15.295, de 19 de dezembro de 2025 Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
| Revoga: | Resolução RIBPG/MJSP nº 3, de 18 de dezembro de 2024 |
| Signatário: | ALINE COSTA MINERVINO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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