Resolução RIBPG/MJSP n° 13, de 25 de agosto de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title:	Resolução RIBPG/MJSP n° 13, de 25 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-08-25
Issue Date:	2026-09-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 5
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Estabelece critérios para a coleta de perfil genético prevista no art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Keywords:	Estabelece critérios para a coleta de perfil genético Altera ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 15.295, de 19 de dezembro de 2025 Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução RIBPG/MJSP nº 3, de 18 de dezembro de 2024
metadata.dc.contributor.signature:	ALINE COSTA MINERVINO
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