Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17619
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title: Resolução RIBPG/MJSP n° 14, de 26 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-08-26
Issue Date: 2026-09-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B, p. 3
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos para coleta, documentação, análise, classificação, inserção, manutenção e exclusão de perfis genéticos de pessoas submetidas à identificação genética para fins criminais na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.
Keywords: Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009
Recomendação CNJ nº 161, de 6 de junho de 2025
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ALINE COSTA MINERVINO
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_RIBPG_2026_14.html81.49 kBHTMLView/Open
RES_RIBPG_2026_14.pdf249.62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.