Portaria MJSP n° 1.312, de 24 de setembro de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP n° 1.312, de 24 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-09-24
Issue Date:	2026-09-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 8-11
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o funcionamento do Centro Nacional de Triagem de Notificações e estabelece a forma, os requisitos e os procedimentos referentes aos relatórios de notificação de conteúdo, e autoriza a instituição da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético.
Keywords:	Centro Nacional de Triagem de Notificações Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026 Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 Resolução Conanda nº 113, de 19 de abril de 2006 Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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