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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17717| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/MJSP n° 589, de 1° de outubro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-10-01 |
| Data da publicação: | 2026-10-05 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 05 de outubro de 2026 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa de Desenvolvimento da Maturidade Institucional da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais - PDMI-ONASP e aprova seu documento operacional. |
| Palavras-chave: | Programa de Desenvolvimento da Maturidade Institucional da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais - PDMI-ONASP |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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